USCIS Expande Poderes de Aplicação da Lei: O Que Você Precisa Saber
Publicado por VISALEX | Setembro de 2025
Em uma mudança significativa que impactará profundamente a forma como a aplicação das leis de imigração é conduzida nos Estados Unidos, o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) recebeu oficialmente autoridade ampliada de aplicação da lei. Essa alteração — formalizada por meio de uma regra final publicada pelo Department of Homeland Security (DHS) — marca um desenvolvimento histórico na forma como o USCIS lidará com violações de imigração, fraudes e ameaças à segurança nacional daqui em diante.
O que está mudando?
De acordo com a nova regra, os oficiais 1811 do USCIS, também conhecidos como agentes especiais, agora terão o poder de:
- Efetuar prisões
- Portar armas de fogo
- Executar mandados de busca e prisão
- Apresentar casos para acusação
- Conduzir investigações completas sobre fraude imigratória e violações civis/penais
Essas autoridades anteriormente eram limitadas dentro do USCIS, com muitos casos relacionados à aplicação da lei sendo encaminhados ao ICE (Immigration and Customs Enforcement) para ação. Agora, o USCIS terá autonomia para iniciar e concluir investigações, especialmente em questões relacionadas à fraude em benefícios de imigração e riscos à segurança nacional.
Por que isso importa
Segundo o Diretor do USCIS, Joseph B. Edlow, essa regra permite que a agência preserve a integridade do sistema de imigração de forma mais eficaz. Ela se alinha com a delegação de autoridade feita pela Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, com o objetivo de reforçar a segurança nacional, combater fraudes e acelerar ações de aplicação da lei.
“O USCIS sempre foi uma agência de aplicação da lei. Ao preservar a integridade do nosso sistema de imigração, aplicamos as leis desta nação... Este momento histórico permitirá lidar melhor com crimes de imigração, responsabilizar aqueles que cometem fraudes e atuar como multiplicador de forças para o DHS e nossos parceiros federais de aplicação da lei.”
— Diretor do USCIS, Joseph B. Edlow
Com essa nova regra, ordens de remoção acelerada agora poderão ser emitidas diretamente pelo diretor do USCIS em casos apropriados, em vez de depender exclusivamente do ICE e dos tribunais.
O que isso significa para solicitantes e imigrantes
Essa regra representa um aumento na fiscalização, especialmente em relação a:
- Petições baseadas em casamento
- Vistos de trabalho com ofertas de emprego duvidosas
- Documentos falsos ou informações falsas
- Pedidos de asilo e humanitários sob falsos pretextos
Se você está passando por qualquer processo imigratório — seja baseado em família, trabalho, razões humanitárias ou investimento — agora, mais do que nunca, é essencial garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, precisas e devidamente documentadas.
Mesmo pequenos erros ou inconsistências podem agora desencadear investigações diretas por parte dos agentes especiais do USCIS, resultando em negação de benefícios, possível acusação criminal e até processos de remoção.
Por que trabalhar com profissionais de confiança como a VISALEX?
Esse desenvolvimento é um forte lembrete de que a lei de imigração não deve ser tratada como um processo “faça você mesmo”.
Na VISALEX, priorizamos estratégia, conformidade e transparência. Com anos de experiência orientando empresários, profissionais, artistas, atletas, estudantes e famílias através dos complexos sistemas de imigração dos EUA, permanecemos comprometidos em proteger nossos clientes contra riscos, ao mesmo tempo em que maximizamos todas as oportunidades legais.
Se você tem preocupações sobre sua solicitação, petições anteriores ou possível exposição a fraude imigratória — mesmo que de forma não intencional — recomendamos consultar nossa equipe jurídica imediatamente.
Quando isso entra em vigor?
A regra final entrará em vigor 30 dias após a publicação no Federal Register. O USCIS também anunciou planos para recrutar e treinar um novo corpo de agentes especiais para exercer essas novas responsabilidades.
Pontos principais
- O USCIS agora investigará e processará diretamente casos de fraude imigratória.
- Agentes especiais portarão armas de fogo e executarão mandados.
- A autoridade de remoção acelerada foi expandida.
- A fraude em benefícios de imigração será tratada como um assunto criminal sério.
- Apoio jurídico e conformidade são mais importantes do que nunca.
Seu objetivo imigratório. Nossa missão.
Este comunicado é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para assistência personalizada, agende uma consulta com nossa equipe jurídica.