USCIS Atualiza Política de Cálculo da Idade CSPA para Usar Datas de Ação Final – Vigente a partir de 15 de agosto de 2025
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou uma atualização significativa na orientação sobre a Lei de Proteção ao Status de Criança (CSPA), alinhando sua interpretação de quando um visto se torna “disponível” com o quadro de Datas de Ação Final do Boletim de Vistos do Departamento de Estado. Essa mudança entra em vigor em 15 de agosto de 2025 e afeta como determinados solicitantes mantêm a elegibilidade como “crianças” segundo a lei de imigração dos EUA.
Por que isso é importante
Pela lei de imigração dos EUA, uma criança deve, em geral, ter menos de 21 anos e ser solteira para se qualificar para o status de residente permanente através de uma petição feita por um dos pais. Sem as proteções da CSPA, muitas crianças “ultrapassam a idade” durante longas filas de espera por visto e perdem a elegibilidade.
A CSPA fornece uma fórmula para calcular a “idade CSPA” do solicitante, que pode congelar a idade para fins de imigração se certos requisitos forem atendidos. O ponto central desse cálculo é o momento em que um visto “se torna disponível”.
O que está mudando
- Novo padrão – A partir de 15 de agosto de 2025, o USCIS usará apenas o quadro de Datas de Ação Final do Boletim de Vistos mensal para determinar quando um visto se torna disponível para fins de CSPA.
- Antes de 15 de agosto de 2025 – Pedidos de ajuste de status pendentes antes dessa data ainda serão processados sob a política de 14 de fevereiro de 2023, que às vezes permitia o uso do quadro de Datas para Protocolo. Isso porque os solicitantes podem ter se baseado na interpretação anterior ao apresentar seus pedidos.
- Alinhamento com o Departamento de Estado – Essa atualização garante um cálculo consistente da idade CSPApara solicitantes dentro dos EUA (ajuste de status) e fora dos EUA (vistos de imigrante processados por consulados).
Disposição para Circunstâncias Extraordinárias
Para se beneficiar das proteções da CSPA, os solicitantes devem, em geral, buscar adquirir a residência permanente legal dentro de um ano após o visto se tornar disponível.
De acordo com essa atualização:
- Solicitantes que perderam o prazo de um ano devido a circunstâncias extraordinárias ainda podem se qualificar.
- Se circunstâncias extraordinárias ocorreram durante o período da política de 14 de fevereiro de 2023 a 15 de agosto de 2025, o USCIS aplicará a política de 14 de fevereiro de 2023 no cálculo da idade CSPA.
Orientação VISALEX
Essa atualização é particularmente importante para:
- Beneficiários patrocinados por família ou por emprego, cujos filhos estão próximos de completar 21 anos.
- Vencedores da loteria de vistos de diversidade, com filhos dependentes se aproximando do limite de idade.
A VISALEX recomenda fortemente revisar casos pendentes e futuros para determinar se essa mudança de política afeta o cálculo da sua idade CSPA e a estratégia de protocolo. O tempo é essencial — especialmente se a sua data de prioridade está prestes a se tornar atual.
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