Trump propõe multas e prisão a imigrantes indocumentados que não se registrarem nos EUA

Imigrantes nos Estados Unidos com 14 anos ou mais que não fornecerem suas impressões digitais podem enfrentar multas de até US$ 5.000 e seis meses de prisão, conforme uma nova medida anunciada pela administração Trump.

Segundo informações do The Guardian, em matéria assinada por Dani Anguiano, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) declarou que, sob a ordem executiva "Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão", assinada pelo ex-presidente Donald Trump, imigrantes indocumentados deverão se registrar no governo federal. A medida também exige que pais ou responsáveis registrem crianças menores de 14 anos. Aqueles com 18 anos ou mais precisarão portar um documento que comprove seu registro a todo momento.

Essa diretriz faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para intensificar a repressão à imigração irregular e promover deportações em massa. Desde o início do seu mandato, Trump tentou suspender programas de reassentamento de refugiados (embora uma decisão judicial tenha bloqueado essa medida), cortar o acesso à assistência jurídica para crianças imigrantes (recuando posteriormente) e permitir batidas migratórias em escolas e igrejas (parte dessas ações foi impedida por decisões judiciais). Além disso, começou a enviar imigrantes indocumentados para Guantánamo.

De acordo com o programa anunciado, imigrantes indocumentados que estiverem nos EUA por mais de 30 dias deverão se registrar e passar pelo processo de coleta de impressões digitais. Crianças menores de 14 anos precisarão ser cadastradas pelos pais e, ao completarem essa idade, deverão reaplicar e fornecer impressões digitais. Quem não cumprir com as novas exigências estará sujeito a penalidades criminais, incluindo acusações por contravenção e multas.

O Wall Street Journal, que noticiou a informação inicialmente, apontou que os imigrantes também serão obrigados a fornecer seus endereços residenciais. A não adesão ao registro pode resultar em multas de até US$ 5.000 e sentenças de até seis meses de prisão.

Em entrevista à Fox News, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, afirmou que essa legislação já existia, mas que a administração Trump decidiu reforçar sua aplicação como parte do plano para conter a imigração irregular. Segundo Noem, o registro permitiria que os imigrantes evitassem acusações criminais e facilitariam seu retorno aos países de origem, possibilitando um futuro retorno legal aos EUA.

“Se não se registrarem, estarão infringindo uma lei federal que sempre existiu”, declarou Noem. “Vamos usar esse mecanismo para garantir que seguimos a lei e oferecemos uma oportunidade para que as pessoas retornem de maneira correta”.

O Centro Nacional de Direito de Imigração (National Immigration Law Center) expressou preocupação com o novo registro, lembrando que a última vez que o governo dos EUA implementou uma campanha semelhante foi com o Alien Registration Act de 1940. Segundo a entidade, a medida pode ser utilizada para identificar e deportar imigrantes de forma massiva.

“Qualquer tentativa da administração Trump de criar um processo de registro para imigrantes antes impossibilitados de se registrar será usada para identificá-los e direcioná-los para detenção e deportação”, alertou o centro.

A Associated Press também contribuiu para a reportagem.