Trump avança para acelerar casos de asilo sem audiências judiciais
O memorando pode levar juízes de imigração a decidir que alguém não é elegível ao asilo sem uma audiência, baseando-se apenas em um extenso e complexo formulário de solicitação de asilo.
A administração Trump está implementando uma nova diretriz para dar prioridade e “despachar” rapidamente processos na corte de imigração ao permitir que juízes eliminem “casos de asilo juridicamente deficientes sem a realização de audiência”.
A mudança de política foi detalhada em um memorando de 11 de abril enviado ao pessoal do Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR), órgão do Departamento de Justiça responsável por decidir quem pode ser deportado dos EUA. A diretriz pode fazer com que juízes de imigração concluam que um solicitante não se qualifica para o asilo sem sequer conceder uma audiência, baseando-se unicamente no que foi apresentado em um formulário de solicitação de asilo, muitas vezes longo e complexo.
O texto surge em um momento em que a administração Trump busca deter e deportar um número maior de pessoas sem status legal permanente nos EUA. No entanto, o sistema de cortes de imigração enfrenta um acúmulo crescente de processos, e especialistas afirmam que ele sofre há anos com falta de recursos e financiamento insuficiente.
“Os avaliadores do EOIR têm o dever de gerenciar seus processos de forma eficiente”, diz o memorando enviado pela diretora interina Sirce Owen. “Está claro, a partir dos quase 4 milhões de casos pendentes no EOIR, que isso não tem ocorrido.”
No último trimestre de 2024, o Escritório Executivo de Revisão de Imigração acumulava mais de 4 milhões de casos pendentes, incluindo 1,5 milhão apenas de solicitações de asilo.
Segundo Kathleen Bush-Joseph, advogada e analista de políticas de imigração do Migration Policy Institute, “essa medida indica que o pêndulo está retornando às ações do primeiro governo Trump”, quando diretrizes limitavam aprovações de asilo e impunham cotas que pressionavam juízes a decidir rapidamente os casos.
A nova diretriz afirma que os juízes “não estão proibidos de tomar — e, de fato, devem tomar — todas as ações apropriadas para resolver imediatamente casos em seus processos que não apresentem caminhos legais viáveis para alívio ou proteção contra remoção”. Antes, mesmo em solicitações com falhas, era comum que fosse concedida uma audiência para coleta de informações adicionais. Agora, busca-se aumentar o número de ordens de deportação expedidas antes mesmo da chamada “audiência de mérito”, quando o solicitante poderia apresentar pessoalmente seus argumentos.
Além disso, a administração cortou mais de 100 funcionários do EOIR — entre juízes, advogados e intérpretes — o que agrava o desafio de processar os casos em tempo hábil.
Trump já havia suspendido as solicitações de asilo para quem chegasse pela fronteira sul em janeiro, por meio de uma ordem executiva, mas essa medida não se aplicava a pedidos já arquivados nem a quem busca asilo por outras fronteiras. O asilo, garantido na lei dos EUA desde 1980, permite refúgio a quem comprove medo crível de perseguição em seu país de origem.
Para Ben Johnson, diretor-executivo da American Immigration Lawyers Association, o asilo é um conceito complexo. Tradicionalmente, as decisões consideram o formulário, o depoimento do solicitante, provas e todas as circunstâncias do caso — não apenas o que está escrito no papel. Com a nova política, Johnson prevê um alto índice de indeferimento sumário.
A maioria dos solicitantes não conta com representação legal, o que enfraquece ainda mais seus pedidos diante de barreiras de idioma e dificuldades em entender o processo. “Quando não têm advogado, as pessoas muitas vezes nem sabem que têm certos direitos ou opções para sustentar seu pedido”, explica Bush-Joseph.
Levar um caso de asilo ao tribunal pode ser um dos processos mais demorados: estima-se que advogados experientes dediquem de 50 a 75 horas para preparar um único pedido. Os solicitantes costumam aguardar pouco mais de quatro anos por uma decisão, segundo dados de 2023 do Transactional Records Access Clearinghouse, que também mostram que o acúmulo de pedidos de asilo cresceu cerca de 8% nos dois primeiros meses de 2025.
“Quando se trata de asilo, literalmente é uma questão de vida ou morte”, alerta Johnson. “Se você errar e enviar de volta alguém que enfrenta perseguição, essa pessoa será perseguida.”
Por: NPR