Trump avalia reativar medida de expulsão rápida de migrantes com base em questões de saúde pública

Conteúdo baseado em reportagem do site CBS News.

De acordo com documentos internos obtidos pela CBS News, a administração Trump está preparando planos para reativar a política conhecida como Título 42, que permite a expulsão rápida de migrantes sob a justificativa de prevenção de doenças transmissíveis, como a tuberculose. Essa medida, originalmente implementada no início da pandemia de COVID-19 em 2020, foi mantida pelo governo Biden até 2023, quando foi encerrada.

A retomada do Título 42 faria parte de um conjunto mais amplo de ações adotadas pelo ex-presidente para restringir o sistema de asilo nos EUA. Uma das principais implicações dessa política é a remoção imediata de migrantes sem a possibilidade de solicitar asilo, um direito garantido pelas leis nacionais e internacionais de refugiados. Essa medida se apoia no Ato de Serviço de Saúde Pública, previsto no Título 42 do Código dos EUA, e permitiria a expulsão de migrantes sem o devido processo regulado pela legislação imigratória federal.

Os documentos internos também indicam que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) planeja emitir uma ordem classificando migrantes não autorizados como ameaças à saúde pública, citando riscos de propagação de doenças contagiosas. Os agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) seriam responsáveis por executar essa determinação, expulsando migrantes para o México, seus países de origem ou outras nações dispostas a recebê-los. Assim como a ordem baseada na seção 212(f), o Título 42 daria aos agentes de fronteira o poder de contornar as leis de imigração dos EUA e negar aos migrantes a oportunidade de solicitar asilo.

Ainda não há uma data definida para a reimplementação do Título 42, mas autoridades de diversas agências estão se preparando para a mudança. Representantes do CDC e do Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pela CBP, não comentaram sobre a questão.

A possível reinstauração da medida tem sido questionada por especialistas em saúde pública. Durante a primeira implementação do Título 42, em 2020, o governo Trump pressionou o CDC a adotar a política, apesar das objeções de profissionais que argumentavam que a decisão não estava baseada em critérios sanitários, mas sim em uma tentativa de restringir a imigração. Embora a justificativa oficial para a aplicação do Título 42 seja reduzir a superlotação em centros de detenção e prevenir a disseminação de doenças, os números de travessias ilegais na fronteira sul caíram significativamente desde a posse de Trump.

O Dr. Scott Gottlieb, ex-comissário da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), afirmou em entrevista ao programa Face the Nation que não entende o motivo de o governo considerar uma medida de saúde pública quando as políticas de fiscalização de fronteira já estão funcionando. Ele observou que, apesar das altas taxas de incidência de tuberculose em países de origem de muitos migrantes, outras regiões, como Índia e África do Sul, apresentam riscos ainda maiores de transmissão da doença.

A reativação do Título 42 também deve enfrentar desafios legais. Tribunais federais já determinaram que a ordem relacionada à COVID-19 não poderia se sobrepor às leis de asilo dos EUA nem a proteções jurídicas para menores desacompanhados. Ainda não está claro como o Título 42 se encaixaria nas demais políticas migratórias da administração Trump, incluindo a proclamação da seção 212(f), que está sob risco de ser barrada nos tribunais devido a uma ação movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).

Segundo Theresa Cardinal Brown, ex-funcionária de imigração durante os governos de George W. Bush e Barack Obama, "é evidente que estão utilizando todas as ferramentas disponíveis para impedir a entrada de pessoas nos Estados Unidos, sem considerar os processos estabelecidos pela legislação imigratória".

(Fonte: CBS News, reportagem de Camilo Montoya-Galvez, publicada em 23 de fevereiro de 2025)