Suprema Corte autoriza fim do status legal de 500 mil imigrantes sob o programa CHNV: entenda o impacto da decisão

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciada em 30 de maio de 2025, reacendeu o alerta para milhares de imigrantes que vivem legalmente no país sob o programa humanitário conhecido como CHNV. A Corte autorizou a administração Trump a encerrar temporariamente o status legal de mais de 500 mil pessoas vindas de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela — uma medida que pode ter consequências drásticas para famílias e comunidades inteiras.

Criado durante o governo Biden, o programa CHNV permitia a entrada legal de cidadãos desses quatro países por meio de um "parole humanitário", que concedia autorização para viver e trabalhar nos EUA por até dois anos. Para isso, os imigrantes precisavam atender a requisitos de segurança, ter um patrocinador nos Estados Unidos e passar por avaliação prévia fora do país. O objetivo era oferecer uma via legal e segura para quem fugia de crises humanitárias, políticas e econômicas severas.

A decisão da Suprema Corte reverte uma liminar anterior que havia bloqueado a suspensão do programa, permitindo que o governo Trump prossiga com sua política de encerramento do CHNV enquanto o mérito do caso continua a ser discutido em instâncias inferiores. Na prática, isso significa que milhares de imigrantes que estavam vivendo legalmente e de forma produtiva nos EUA correm agora o risco de perder sua autorização de trabalho e residência temporária.

Juízas como Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor manifestaram-se contra a decisão, alertando sobre os “efeitos devastadores” que essa medida pode ter sobre as famílias afetadas, muitas das quais já estão estabelecidas, com empregos estáveis, filhos na escola e contribuições à economia americana.

Especialistas em imigração chamam atenção para o fato de que o "parole humanitário" é uma ferramenta discricionária do Executivo — ou seja, sua continuidade ou suspensão depende essencialmente das decisões da presidência e não oferece garantias de longo prazo para quem está sob esse status. A decisão da Suprema Corte reforça justamente essa característica: a administração tem autoridade para conceder ou revogar esse tipo de status temporário.

Do ponto de vista humanitário e social, o impacto pode ser profundo. Milhares de famílias agora vivem sob incerteza quanto ao futuro, com receio de deportações, perda de emprego e até separações familiares. Além disso, estados e municípios que acolheram essas populações também podem ser afetados pela repentina retirada de trabalhadores e residentes que contribuíam localmente em setores como construção civil, agricultura, serviços e hospitalidade.

A decisão marca mais um capítulo na polarizada política migratória dos Estados Unidos, que alterna posturas restritivas e humanitárias a cada administração. Para os imigrantes, o cenário reforça a importância de buscar alternativas legais mais duradouras, como processos de asilo, ajuste de status, vistos familiares ou laborais — e sempre com o acompanhamento de profissionais especializados em imigração.

Na VisaLex, acompanhamos atentamente os desdobramentos dessa decisão e reforçamos nosso compromisso de orientar e apoiar todos que enfrentam incertezas em seu processo migratório. Se você está no país com status temporário e deseja entender suas opções legais para garantir mais estabilidade, nossa equipe está pronta para ajudar.