Seu Guia para evitar multas, proteger sua equipe e manter a conformidade imigratória

Seu Guia para evitar multas, proteger sua equipe e manter a conformidade imigratória

Na VisaLex, não ajudamos apenas a trazer talentos globais para os Estados Unidos – garantimos que você e sua empresa estejam protegidos em cada etapa desse processo.

Seja contratando profissionais com vistos H-1B, L-1, TN, O-1 ou até mesmo residentes permanentes (green card holders), é fundamental seguir as leis de imigração dos EUA. Compliance não é uma opção—é uma necessidade.

A seguir, listamos as principais obrigações que todo empregador nos EUA deve conhecer ao contratar ou gerenciar colaboradores estrangeiros:

1. Formulário I-9 e E-Verify

Todo empregador nos EUA deve preencher e manter o Formulário I-9 para cada funcionário, comprovando identidade e autorização de trabalho.
Não cumprir essa exigência pode gerar multas pesadas.

  • Preencha todas as seções corretamente e dentro do prazo exigido.
  • Fique atento ao vencimento das autorizações de trabalho e faça a revalidação quando necessário.
  • Considere aderir ao sistema E-Verify, principalmente se for contratado do governo ou estiver em um estado onde isso é obrigatório.

2. Conformidade com o Arquivo de Acesso Público (PAF)

Se sua empresa patrocina colaboradores com vistos H-1B ou E-3, é necessário manter um Arquivo de Acesso Públicocontendo documentos específicos relacionados ao Labor Condition Application (LCA), como:

  • LCA assinado e documentos que comprovem o salário oferecido
  • Comprovante de aviso afixado no local de trabalho
  • Resumo dos benefícios oferecidos aos funcionários

Esse arquivo deve estar disponível para consulta pública e ser guardado por pelo menos 1 ano após o vencimento do LCA.

3. Atualizações e Alterações de Forma Oportuna

Mudanças importantes no cargo do funcionário – como local de trabalho, salário, título ou funções – podem exigir:

  • Um novo pedido de H-1B (emenda da petição)
  • Novas submissões do LCA
  • Atualização do PAF ou do processo PERM

Não informar essas mudanças ao USCIS ou ao Departamento do Trabalho (DOL) pode levar ao cancelamento do visto ou à recusa em processos futuros.

4. Salário e Local de Trabalho no H-1B

O empregador é obrigado a pagar o salário estipulado no LCA e garantir que o colaborador atue apenas nos locais autorizados.
Esse é um dos pontos mais fiscalizados e frequentemente causa auditorias do Departamento do Trabalho.

5. Documentação e Preparação para Auditorias

Empresas devem estar sempre preparadas para inspeções ou auditorias do USCIS ou do DOL.
Mantenha registros completos de:

  • Documentos de autorização de trabalho
  • Petições de visto e aprovações
  • Arquivos do PERM e I-140
  • Folhas de pagamento e controle de horas (essencial para funcionários H-1B em meio período)

6. Desligamento e Obrigações após Demissão

Se um funcionário estrangeiro for desligado, a empresa deve:

  • Notificar imediatamente o USCIS para cancelar a petição
  • Oferecer o custo razoável do retorno ao país de origem (apenas para funcionários com visto H-1B)

Ignorar essa etapa pode gerar responsabilidades financeiras e prejudicar futuras contratações via visto.

7. Leis Anti-Discriminação

Evite práticas que discriminem com base em status migratório ou cidadania.
O setor de Direitos do Imigrante e do Empregado (IER), do Departamento de Justiça, é responsável por fiscalizar esse tipo de infração.

Como a VisaLex podeajudar?

Manter a conformidade com as leis imigratórias é complexo – mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

A VisaLex auxilia empregadores a:

  • Criar protocolos internos de auditoria do Formulário I-9 e do LCA
  • Responder a auditorias do USCIS ou do DOL
  • Gerenciar vencimentos, alterações e renovações de vistos
  • Evitar multas e garantir tranquilidade no processo

Precisa de ajuda para manter tudo em conformidade?
Agende uma consultoria de compliance com nossa equipe.

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