Regra Final do H-1B, Regra Final do H-2 e Formulário I-129 Revisado Entram em Vigor em 17 de Janeiro de 2025

Regra Final do H-1B, Regra Final do H-2 e Formulário I-129 Revisado Entram em Vigor em 17 de Janeiro de 2025

As regras finais do Departamento de Segurança Interna dos EUA para os programas de visto H-1B e H-2 entram em vigor na sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, modernizando e aprimorando os requisitos desses programas de vistos para não imigrantes. Além disso, o USCIS publicará uma versão revisada do Formulário I-129, Petição para um Trabalhador Não Imigrante (edição de 17/01/2025) na mesma data, refletindo as mudanças combinadas associadas às duas regras finais. Conforme anunciado anteriormente, a edição de 17/01/2025 do Formulário I-129 entrará em vigor sem período de transição, uma vez que a edição revisada é necessária para aplicar as novas regras.

Principais mudanças introduzidas pelas regras finais

  • Regra final do H-1B: Moderniza o programa H-1B ao simplificar o processo de aprovação, aumentar sua flexibilidade para permitir que os empregadores retenham trabalhadores talentosos e aprimorar a integridade e a supervisão do programa.
  • Regra final do H-2: Reforça significativamente as proteções aos trabalhadores, impondo novas penalidades às empresas que cobram taxas proibidas ou violam leis trabalhistas, além de oferecer maior flexibilidade para trabalhadores H-2A e H-2B.

Ambas as regras foram publicadas no Registro Federal em 18 de dezembro de 2024.

Mudanças no uso do Formulário I-129
A partir de 17 de janeiro de 2025, o USCIS rejeitará petições do Formulário I-129 que utilizem a edição de 01/04/2024. Considere os seguintes pontos importantes se você enviar o Formulário I-129 em papel pelo correio:

  • O USCIS aceitará a edição de 01/04/2024 do Formulário I-129 se ela for recebida antes de 17 de janeiro de 2025.
  • O USCIS rejeitará a edição de 01/04/2024 do Formulário I-129 se ela for recebida em ou após 17 de janeiro de 2025.
  • O USCIS somente aceitará a edição de 17/01/2025 do Formulário I-129 para petições recebidas em ou após 17 de janeiro de 2025.

Impacto das atualizações
As mudanças nos programas H-1B e H-2, bem como no Formulário I-129, visam atender às demandas modernas do mercado de trabalho, proteger melhor os direitos dos trabalhadores e aumentar a eficiência e a conformidade. É essencial que peticionários e empregadores estejam atentos às novas diretrizes e utilizem o formulário correto para evitar rejeições.