Quais são os direitos dos portadores de Green Card?

A prisão de Mahmoud Khalil, um residente permanente legal e ex-aluno da Universidade de Columbia, envolvido em protestos pró-Palestina no campus em 2024, gerou dúvidas sobre os direitos dos portadores de Green Card nos Estados Unidos.

Agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) prenderam Khalil em Nova York em 8 de março. Ele, que é casado com uma cidadã americana, está atualmente detido na Louisiana.

Khalil não foi acusado de nenhum crime. No entanto, o governo Trump argumenta que pode deportá-lo com base em questões de política externa.

O que é um Green Card?

O Green Card, ou Cartão de Residente Permanente, permite que estrangeiros vivam e trabalhem permanentemente nos Estados Unidos. Pessoas podem obter o Green Card por meio de laços familiares, emprego, status de refugiado ou outras razões.

A maioria dos Green Cards tem validade de 10 anos e precisa ser renovada, assim como os passaportes dos cidadãos americanos. O especialista em direito de imigração David Leopold explica que "o cartão expira, mas o status de residente não expira". No entanto, se um portador não renovar o cartão, pode enfrentar consequências administrativas.

Como um Green Card pode ser revogado?

Existem diversas razões que podem levar um portador de Green Card a perder seu status e ser deportado.

"Qualquer residente permanente pode estar sujeito à deportação, dependendo da situação", afirma Leopold.

Os motivos mais comuns para a revogação do Green Card incluem a condenação por crimes, como delitos violentos, fraude matrimonial e abuso de substâncias controladas. Em geral, após cumprir a pena nos EUA, o indivíduo enfrenta um processo de remoção perante um juiz de imigração.

Outra razão para a perda do status de residente permanente é a comprovação de fraude no processo de imigração, conforme aponta Elora Mukherjee, professora da Columbia Law School. Segundo ela, os indivíduos que enfrentam a revogação do Green Card recebem um aviso para comparecer perante um juiz de imigração, onde podem contestar a decisão ou aceitar a revogação do status.

Além disso, portadores de Green Card podem ser deportados mesmo sem condenação criminal. De acordo com a professora Jaclyn Kelley-Widmer, da Cornell Law School, a Lei de Imigração e Nacionalidade permite a deportação se houver motivos razoáveis para acreditar que o indivíduo se envolveu ou poderá se envolver em atividades terroristas.

Permanecer fora dos EUA por muito tempo também pode levar à perda do status de residente. "Se um residente permanecer fora dos EUA por mais de um ano, seu status pode ser questionado ao retornar", alerta Leopold.

Green Card vs. Cidadania Americana

Ter um Green Card não significa ser cidadão americano. Para se naturalizar, o residente permanente precisa cumprir uma série de requisitos e passar por um processo específico.

Os portadores de Green Card têm os mesmos direitos dos cidadãos americanos?

Todos nos Estados Unidos são protegidos pela Constituição, incluindo portadores de Green Card, detentores de visto e imigrantes indocumentados. No entanto, diferentemente dos cidadãos, os residentes permanentes podem ser removidos do país caso violem seu status.

O que diz a Lei de Imigração e Nacionalidade?

A Lei de Imigração e Nacionalidade, criada em 1952, contém diversas disposições sobre deportação. Entre elas, há uma cláusula que permite a remoção de qualquer não cidadão cuja presença seja considerada prejudicial à política externa dos EUA.

De acordo com documentos obtidos pela CBS News, essa é a justificativa usada pela administração Trump para prender Khalil. A Casa Branca alega que ele distribuiu panfletos pró-Hamas, grupo classificado como terrorista pelos EUA e responsável pelo ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel.

A advogada de Khalil, Amy Greer, afirma que sua detenção é ilegal. "Ele foi escolhido como exemplo para silenciar protestos completamente legais, em violação à Primeira Emenda", declarou.

Onde Mahmoud Khalil está sendo mantido?

Após ser preso em Nova York, Khalil foi levado para um centro de detenção em Nova Jersey e posteriormente transferido para uma instalação em Jena, Louisiana.

"A Louisiana abriga vários centros de detenção do ICE, e é comum que não cidadãos enfrentando processos de remoção sejam transferidos para o estado devido à disponibilidade de espaço", explicou Robin Nunn, analista legal e advogada de julgamento, à CBS News.

Seus advogados estão tentando reverter sua transferência, classificando-a como "absolutamente imprópria".

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Matéria adaptada com base em reportagem da CBS News. Contribuição de Katrina Kaufman.