O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou procedimentos atualizados para a submissão do Formulário I-140

Em 1º de junho de 2023, o Departamento de Trabalho dos EUA (DOL) implementou um novo sistema para certificações de trabalho permanente, chamado Foreign Labor Application Gateway (FLAG), e revisou o Formulário para Certificação de Emprego Permanente (Formulário ETA-9089) para uso dentro do sistema FLAG. O Formulário ETA-9089 revisado coleta informações mais detalhadas sobre a oportunidade de trabalho, incluindo locais específicos de trabalho, opções de teletrabalho e as qualificações do trabalhador estrangeiro. Empregadores que enviam o Formulário ETA-9089 por meio do sistema FLAG e recebem a aprovação da certificação de trabalho geralmente recebem uma Determinação Final de 2 páginas do DOL de forma eletrônica.

As instruções do Formulário ETA-9089 indicam que somente a Determinação Final assinada deve ser submetida com a petição Formulário I-140 como prova de aprovação da certificação de trabalho permanente. Esse requisito limitado ocorre porque, como parte dessa mudança de processo, o USCIS recebe a maior parte das informações sobre a certificação de trabalho permanente diretamente do DOL por meio de um acordo de compartilhamento de dados.

O USCIS está anunciando, por meio deste FRN, que empregadores cujas certificações de trabalho foram processadas no sistema FLAG devem incluir uma cópia impressa da Determinação Final eletrônica com o seu Formulário I-140, e que o USCIS considerará essa cópia impressa como uma certificação de trabalho original e aprovada. A Determinação Final deve ser preenchida e assinada eletronicamente pelo DOL, e deve ser assinada pelo trabalhador estrangeiro, empregador e, se aplicável, pelo advogado ou agente do empregador. Além disso, o FRN afirma que as petições do Formulário I-140 para ocupações da Programação A devem conter um Formulário ETA-9089 completo, não certificado, incluindo todos os apêndices aplicáveis, uma Determinação Final assinada e um número de rastreamento de determinação de salário prevalente na Seção E, Item 1 do Formulário ETA-9089. Por fim, o FRN afirma que uma petição do Formulário I-140 com solicitação de NIW deve conter uma cópia do Formulário ETA-9089, Apêndice A, e uma Determinação Final assinada.

Desde 1º de junho de 2023, o USCIS tem analisado as petições do Formulário I-140 enviadas com Determinações Finais de certificação de trabalho permanente, solicitações da Programação A e pedidos de NIW utilizando a versão do Formulário ETA-9089 e os apêndices aplicáveis, desenvolvidos para o sistema FLAG, de modo que este FRN não altera nenhum processo ou operação. Em vez disso, o objetivo deste FRN é informar o público sobre os novos requisitos documentais para aprovações de certificação de trabalho permanente, solicitações da Programação A e pedidos de NIW submetidos com petições do Formulário I-140 após a implementação do sistema FLAG.