O American Dream and Promise Act de 2025: Uma Oportunidade Histórica para Milhões de Imigrantes

Junho de 2025
Por Luciane Tavares, Advogada de Imigração

O American Dream and Promise Act de 2025, formalmente apresentado como H.R. 1589 na Câmara dos Representantes dos EUA, representa um dos esforços mais relevantes de reforma imigratória atualmente em debate no Congresso. Em um cenário onde a política migratória continua sendo um tema polêmico, esse projeto traz esperança para milhões de imigrantes indocumentados que construíram suas vidas nos Estados Unidos — incluindo os Dreamers, beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS) e do Diferimento de Partida Obrigatória (DED).

Embora ainda não tenha se tornado lei, o impacto desse projeto é profundo. Para advogados de imigração, ativistas e famílias afetadas, compreender os detalhes dessa legislação é essencial. Neste artigo, explico os principais pontos do projeto, critérios de elegibilidade, possíveis obstáculos e o que ele representa para as comunidades imigrantes em todo o país.

Quem São os Dreamers, Beneficiários de TPS e DED?

• Dreamers são jovens que foram trazidos para os EUA ainda crianças, geralmente sem status imigratório legal. Muitos cresceram no país, frequentaram escolas americanas e contribuíram para a sociedade, mas continuam vulneráveis à deportação. Programas como o DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância) oferecem proteção temporária, mas não garantem um status legal permanente.
• TPS (Status de Proteção Temporária) é um programa humanitário que permite que pessoas de países afetados por conflitos armados ou desastres naturais vivam e trabalhem legalmente nos EUA.
• DED oferece alívio temporário contra deportações, normalmente concedido por ordem executiva do presidente.

Resumo do Projeto de Lei: H.R. 1589

O projeto foi apresentado em 26 de fevereiro de 2025 pelas representantes Sylvia Garcia (D-TX) e María Elvira Salazar (R-FL), demonstrando apoio bipartidário à proposta. A estrutura é semelhante a versões anteriores que foram aprovadas na Câmara, mas não avançaram no Senado.

A legislação é dividida em dois principais títulos:

Título I – Disposições do Dream Act:

• Concede residência permanente condicional por 10 anos para Dreamers elegíveis.
• Permite a mudança para o status de residente permanente legal (green card) ao cumprir certos requisitos.

Título II – Disposições do Promise Act:

• Oferece acesso direto à residência permanente legal para titulares de TPS e DED que atendam aos critérios de elegibilidade.

Critérios de Elegibilidade para os Dreamers

Para se qualificar sob o Título I, o candidato deve:

• Ter entrado nos EUA antes dos 18 anos de idade;
• Ter residido continuamente no país desde 1º de janeiro de 2021;
• Estar fisicamente presente nos EUA no momento da aplicação;
• Ter concluído ou estar cursando o ensino médio ou equivalente;
• Não ter condenações criminais graves (como crimes graves ou várias contravenções).

Para obter a residência permanente completa, o candidato deverá:

• Concluir 2 anos de ensino superior, treinamento técnico ou serviço militar, OU
• Trabalhar por pelo menos 3 anos, mantendo o status condicional.

Critérios de Elegibilidade para TPS e DED

Pessoas com TPS ou DED que:

• Tinham TPS até 17 de setembro de 2017, ou
• Tinham DED até 20 de janeiro de 2021,
  ...e residem continuamente nos EUA desde então, poderão solicitar o green card. Também devem atender aos critérios básicos de admissibilidade e não possuir antecedentes criminais desqualificantes.

Proteções e Benefícios Previstos

Os beneficiários deste projeto teriam:

• Proteção contra deportação durante o processo;
• Autorização para trabalhar e viajar;
• Acesso a ajuda financeira federal e mensalidades como residente do estado (se aplicável);
• Isenção de taxas de solicitação para pessoas de baixa renda.

Impacto Estimado

Segundo o Migration Policy Institute, mais de 4,4 milhões de pessoas podem ser beneficiadas: aproximadamente 2,7 milhões de Dreamers e 1,7 milhão de titulares de TPS e DED.

Além de oferecer alívio humanitário, o projeto também promoveria estabilidade em comunidades, escolas e no mercado de trabalho americano, ao legalizar pessoas já integradas à sociedade.

Situação Atual no Congresso

Em junho de 2025, o projeto está sendo analisado pelo Comitê Judiciário da Câmara e ainda não foi levado para votação no plenário. O Senado ainda não apresentou uma versão equivalente. Grupos de defesa seguem pressionando por avanço legislativo, embora o cronograma seja incerto, principalmente diante das eleições que se aproximam.

O Que Fazer Agora?

Mesmo sem ter virado lei, a apresentação do projeto mostra que a reforma imigratória voltou à pauta nacional. Quem acredita que pode se qualificar deve começar a reunir documentação o quanto antes:

• Provas de residência contínua (contas, contratos de aluguel, registros escolares ou médicos);
• Provas de estudo ou experiência profissional;
• Certidões negativas de antecedentes criminais, se aplicável.

Estar preparado pode fazer toda a diferença quando surgir uma oportunidade legal ou administrativa.

Um Momento de Otimismo Cauteloso

O American Dream and Promise Act de 2025 representa um caminho há muito esperado para a residência permanente de pessoas que vivem nas sombras há anos. Apesar dos desafios políticos, o apoio bipartidário e da opinião pública trazem um sopro de otimismo.

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