Juiz bloqueia prisão de imigrantes em locais de culto de algumas comunidades religiosas

Conteúdo original retirado do site CBS News.

Um juiz federal em Maryland bloqueou temporariamente a administração Trump de realizar prisões de imigrantes em determinados locais de culto de comunidades religiosas que processaram o governo. A decisão atende às reivindicações de Quakers, Batistas Cooperativos e Sikhs, que contestaram a revogação de um memorando da era Biden que proibia a aplicação de leis de imigração em locais protegidos.

O juiz distrital Theodore Chuang concedeu uma liminar parcial, restringindo a aplicação da política apenas aos locais de culto pertencentes ou utilizados pelos grupos religiosos que entraram com a ação judicial. A decisão não bloqueia a nova diretriz em nível nacional, mas garante que as autoridades de imigração não possam realizar prisões nesses templos específicos enquanto o caso segue na Justiça.

Liberdade Religiosa e Impacto na Comunidade

As organizações religiosas argumentaram que a nova política viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao impor restrições à prática da fé e ao livre exercício da religião. Segundo Chuang, a ameaça de aplicação de leis de imigração nesses locais resultou na queda da frequência de fieis, afetando tanto imigrantes indocumentados quanto aqueles com status legal, que temem serem confundidos com indocumentados.

Em sua decisão de 59 páginas, o juiz destacou que a presença de agentes armados nos locais de culto “compromete significativamente” a capacidade dos Quakers e Sikhs de seguir suas crenças religiosas e exercer sua fé livremente. Ele acrescentou que a diretriz de 2025 impõe uma pressão substancial sobre essas comunidades, limitando sua capacidade de se reunirem para cultuar e interagir com um grupo diverso de fiéis, um aspecto central de suas crenças.

O juiz também afirmou que a queda na presença dos fiéis equivale a uma imposição governamental sobre a forma como essas comunidades devem exercer sua fé. “Os requerentes demonstraram que o exercício religioso está sendo prejudicado pela política de 2025, afetando não apenas imigrantes indocumentados, mas também cidadãos americanos e imigrantes com status legal,” escreveu Chuang.

Reinstauração de Política Anterior

Diante desse cenário, o juiz determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) retome o memorando de 2021, assinado pelo então Secretário Alejandro Mayorkas. Esse documento orientava as autoridades a evitarem ao máximo a execução de ações de imigração em locais que exigem proteção especial, incluindo escolas, instalações médicas e templos religiosos.

No entanto, a decisão do tribunal não impede que a administração Trump realize prisões em ou próximo a locais de culto caso haja um mandado judicial autorizando a ação.

Reação das Comunidades Religiosas

Skye Perryman, presidente da organização Democracy Forward, que representa os grupos religiosos no processo, elogiou a decisão judicial, destacando que "por décadas, o governo reconheceu que todos, independentemente de seu status migratório, deveriam poder frequentar seus locais de culto sem medo de uma batida governamental sem mandado. Instituições religiosas não deveriam precisar recorrer aos tribunais para defender um direito garantido pela Constituição."

O memorando revogado pela administração Trump fazia parte de um conjunto de ações executivas voltadas para o endurecimento da política imigratória no país. O Departamento de Segurança Interna justificou a mudança afirmando que "criminosos não devem poder se esconder em escolas e igrejas para evitar a prisão" e que a administração "confia nos agentes para usarem o bom senso" ao aplicar as leis de imigração.

Sobre as Comunidades Religiosas Envolvidas

Os Quakers, também conhecidos como Sociedade Religiosa dos Amigos, estão presentes nos EUA desde o século XVII e enfatizam a prática da fé por meio da comunidade. Os Batistas Cooperativos formam uma rede de mais de 1.400 congregações em 37 estados, muitas das quais são ativamente envolvidas no apoio a imigrantes e refugiados. Já o Templo Sikh em Sacramento, Califórnia, atende uma comunidade de cerca de 30.000 pessoas, sendo que aproximadamente metade de seus membros é composta por imigrantes.

A decisão judicial representa um alívio para essas comunidades, garantindo temporariamente a segurança dos imigrantes em seus espaços de culto enquanto o caso continua em tramitação na Justiça.