Atualizado: 22 de setembro de 2025

As últimas 72 horas trouxeram as mudanças mais amplas no programa H-1B e na imigração de negócios em anos. A seguir, um resumo claro e prático do que mudou, quem foi afetado e o que empregadores e trabalhadores altamente qualificados podem fazer agora.

O principal destaque: nova taxa de US$ 100.000 para novas petições H-1B

Em 19 de setembro de 2025, a Casa Branca emitiu a Proclamação “Restrição à Entrada de Certos Trabalhadores Não Imigrantes”. Vigente a partir de 21 de setembro de 2025, às 00h01 (ET), por 12 meses (até 21 de setembro de 2026, salvo prorrogação), a ordem restringe a entrada H-1B salvo se a petição vier acompanhada do pagamento de US$ 100.000.

O USCIS confirmou que:

• A exigência vale para novos pedidos H-1B (incluindo o ciclo de loteria FY-2026).
• Não se aplica a extensões/renovações.
• Não se aplica a petições protocoladas antes da entrada em vigor.

Outros pontos da Proclamação

• O Departamento do Trabalho (DOL) iniciará regulamentação para elevar os níveis salariais de referência do H-1B.
• O Departamento de Segurança Interna (DHS) vai propor priorização na loteria para casos de maior salário/alta qualificação.
• Exceções por “interesse nacional” poderão ser concedidas a critério do DHS.

Reação do mercado

• Relatos de queda imediata no setor de TI em bolsas estrangeiras.
• Economistas alertam para impacto no crescimento devido à taxa de US$ 100k.

O novo programa “Gold Card”: o que já se sabe

No mesmo dia, o Presidente assinou uma Ordem Executiva criando o “Gold Card”, um visto imigratório acelerado administrado pelo Departamento de Comércio.

• Requer um “presente” de US$ 1.000.000 ao governo dos EUA (ou US$ 2.000.000 se pago por empresa em nome do candidato).
• Esse “presente” será tratado como evidência de elegibilidade para EB-1A (habilidade extraordinária) ou EB-2 NIW (habilidade excepcional + interesse nacional), conforme a lei.
• Agências devem publicar regras e taxas em até 90 dias.
• Possível expansão futura para EB-5.
• Importante: os limites anuais de vistos ainda se aplicam.

Quem é impactado

Empregadores

• Novas contratações H-1B (cap ou cap-exempt) após 21/09/25 exigem o pagamento de US$ 100k.
• Extensões não são afetadas.
• Mudanças futuras em salários de referência e loteria podem favorecer cargos com remuneração mais alta.

Trabalhadores H-1B atuais

• Extensões seguem normais, sem nova taxa.
• Viagens continuam permitidas com status válido.

Estudantes & early-career (F-1/OPT/STEM OPT)

• Estratégias para a loteria FY-2026 devem considerar:
  • o novo custo mínimo,
  • a possível priorização de salários mais altos.

Fundadores, investidores e talentos de ponta

• O Gold Card pode se tornar uma opção rápida, caso o candidato atenda ao requisito do “presente”.
• Processos ainda pendentes.

Checklist de ação

Para empregadores

• Reavaliar contratações H-1B antes de assumir compromissos.
• Preparar documentação para possíveis pedidos de exceção por interesse nacional.
• Ajustar estratégias salariais para atender futuros níveis salariais.
• Considerar alternativas: O-1, TN, E-2, L-1 ou H-1B cap-exempt.
• Monitorar e comentar propostas de regulamentação do DOL/DHS.
• Mapear executivos/investidores que possam se qualificar para o Gold Card.

Para estrangeiros e recém-formados

• Extensões não são afetadas; mantenha status e documentos em dia.
• Se planejava solicitar H-1B em breve, avalie alternativas e se o empregador poderá arcar com os US$ 100k.
• Fundadores/investidores: aguardar instruções do Gold Card e alinhar critérios com EB-1A/EB-2 NIW.

Datas-chave

• 19/09/25: Proclamação H-1B + Ordem Executiva Gold Card.
• 21/09/25: Entrada em vigor da taxa de US$ 100k para novas H-1B (validade: 12 meses).
• Até 18/12/25: Agências devem publicar regras do Gold Card.

Perguntas frequentes

Cap-exempt H-1Bs estão incluídos?
Sim, não há exceção explícita; aguarda-se orientação.

O custo pode ser repassado ao empregado?
Não. Deve ser pago pelo empregador. Regras de dedução salarial do H-1B se aplicam.

Mudanças salariais são imediatas?
Não. Precisam passar por processo de regulamentação.

O Gold Card é um green card?
Não. É um atalho probatório para EB-1A/EB-2, mas os limites de visto ainda valem.

Há risco de judicialização?
Sim, mas por enquanto deve-se planejar com base no que foi publicado.

Estratégias práticas recomendadas

• Contratações críticas: usar categorias alternativas (O-1, TN, L-1, cap-exempt) enquanto avalia viabilidade do H-1B.
• Perfis de alto nível: investir em evidências para O-1/NIW.
• ROI por contratação: avaliar se o custo de US$ 100k compensa frente à receita/impacto do cargo.
• Gold Card: identificar candidatos potenciais e preparar documentação de EB-1A/NIW.