Flórida aperta o cerco contra orientações imigratórias não autorizadas: o que muda para consultores, influenciadores e o público em geral

Publicado por Visalex | Junho de 2025

O estado da Flórida deu um passo firme e inédito no combate à prática ilegal de advocacia e às fraudes em processos de imigração. Com novas medidas de fiscalização mais rígidas, empresas de consultoria e influenciadores que não são advogados licenciados passam a estar legalmente proibidos de prestar orientações sobre imigração ou cobrar por esse tipo de serviço. A mudança traz consequências sérias para quem desrespeitar a lei — e impactos relevantes para comunidades de imigrantes que buscam orientação confiável.

O que mudou?

A legislação federal dos EUA já proíbe, há anos, a prática não autorizada da advocacia (UPL – Unauthorized Practice of Law). Agora, a Flórida decidiu intensificar a fiscalização por meio de uma força-tarefa que reúne a Ordem dos Advogados da Flórida (Florida Bar), o Departamento de Justiça estadual e promotores locais.

A novidade é que o foco também se volta para o ambiente digital. Influenciadores em redes sociais, youtubers, tiktokers e até “consultores” que atuam por WhatsApp — muitos dos quais divulgam “ajuda com imigração” — estão oficialmente na mira das autoridades.

Principais pontos das novas regras:

Apenas advogados licenciados ou representantes credenciados por organizações reconhecidas podem oferecer orientação legal sobre imigração.
Pessoas não habilitadas que “ajudarem” em pedidos de visto, green card ou asilo — mesmo que apenas dando opiniões ou oferecendo checklists — passam a violar a lei estadual e federal.
Cobrar por esses serviços sem licença adequada agora é considerado crime em várias jurisdições.
Criadores de conteúdo que vendem dicas ou consultas pagas sobre imigração podem ser notificados com ordens de cessar e desistir, multados e até processados criminalmente.

Por que isso está acontecendo?

O objetivo principal é proteger imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Todos os anos, milhares de pessoas caem em golpes de indivíduos não qualificados que prometem aprovações garantidas, “atalhos” rápidos ou serviços mais baratos. O resultado costuma ser frustrante: erros nos processos, perda de prazos e até deportações.

Muitos desses chamados “consultores” usam termos como “especialista em imigração” ou “consultor imigratório” sem deixar claro que não têm qualquer formação ou autorização legal. As redes sociais amplificaram ainda mais o alcance — e o risco — desse tipo de prática.

Quais são as consequências legais?

As penalidades são severas:

Crime: Exercer a advocacia sem licença na Flórida é crime de terceiro grau, com pena de até 5 anos de prisão.
Multas e indenizações: Os infratores podem ser obrigados a pagar multas ou devolver valores às vítimas.
Ordens judiciais: A Florida Bar pode emitir ordens de interrupção imediata da atividade e buscar proibição permanente para reincidentes.
Risco para os imigrantes: Quem confiar em orientações erradas pode ter seu visto negado, ser colocado em processo de deportação ou até se tornar inadmissível permanentemente nos EUA.

E os conteúdos nas redes sociais?

A nova postura legal deixa claro que até mesmo conteúdos com “informações gerais” podem ser considerados ilegais se forem apresentados como aconselhamento personalizado. Frases como “veja como ser aprovado”, “o que você precisa dizer ao USCIS” ou modelos de documentos e checklists pagos agora representam risco jurídico, especialmente se sugerirem garantias de sucesso ou autoridade profissional.

O que os imigrantes devem fazer?

A VisaLex orienta fortemente que os imigrantes:

Busquem apoio apenas com advogados de imigração licenciados ou representantes credenciados pelo DOJ.
Verifiquem se o profissional está registrado na Ordem dos Advogados do estado.
Não paguem por orientações de quem não tem autorização legal para prestar esse serviço.
Denunciem qualquer prática ilegal ou suspeita à Florida Bar ou ao USCIS.

A atuação responsável da Visalex

Na VisaLex, temos um compromisso com a ética, a legalidade e o respeito às leis estaduais e federais. Todos os nossos serviços são prestados exclusivamente por advogados licenciados, com amplo conhecimento da legislação imigratória dos Estados Unidos.

Além disso, investimos na educação da comunidade, oferecendo informações seguras e atualizadas para ajudar imigrantes a se protegerem de golpes e se manterem informados sobre as mudanças na lei.

Conclusão

Essa mudança legal na Flórida é um alerta para quem atua com serviços de imigração — e um alívio para os imigrantes que merecem ser atendidos por profissionais qualificados e devidamente autorizados. Embora muitos influenciadores e consultores tenham boas intenções, imigração não é um assunto para amadores. Os riscos são altos demais.

Para agendar uma consulta com um advogado de imigração licenciado, ou para denunciar práticas ilegais, acesse www.visalex.com ou entre em contato conosco hoje mesmo.