Por: American Immigration Associates

Uma possível mudança histórica na imigração dos EUA pode afetar diretamente estudantes internacionais, pesquisadores, au pairs e participantes de intercâmbio. Entenda o que está acontecendo e como se proteger.

Uma das maiores mudanças na imigração estudantil em décadas

Por mais de 50 anos, estudantes internacionais nos Estados Unidos tiveram uma certa flexibilidade migratória graças ao chamado “Duration of Status” (D/S) — um sistema que permite permanecer legalmente no país enquanto o estudante continua cumprindo os requisitos do programa acadêmico ou intercâmbio.

Agora, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) propôs eliminar esse modelo e substituí-lo por datas fixas de permanência.

Na prática, isso significa que estudantes com visto F-1, visitantes de intercâmbio J-1 e até profissionais da imprensa com visto I poderão passar a ter uma data exata de expiração do status migratório registrada no I-94 — independentemente de o curso ainda estar em andamento. 

Especialistas em imigração, universidades e escritórios jurídicos já consideram essa proposta uma das mudanças mais severas no sistema estudantil americano das últimas décadas.

O que é “Duration of Status” (D/S)?

Atualmente, quando um estudante internacional entra nos EUA, o oficial da imigração normalmente registra “D/S” no formulário I-94 em vez de uma data específica de saída.

Isso significa que o estudante pode permanecer legalmente nos EUA enquanto:

• estiver matriculado regularmente;
• mantiver status válido no SEVIS;
• cumprir as regras do programa;
• possuir OPT/STEM OPT autorizado, quando aplicável;
• respeitar o período de graça após a conclusão do programa.

Por exemplo:

Um estudante que inicia uma graduação de 4 anos mantém o status válido durante todo o período acadêmico, desde que a universidade atualize corretamente o SEVIS. 

O que mudaria com a nova proposta?

Com a mudança proposta pelo DHS, o sistema deixaria de ser flexível.

Ao entrar nos EUA, o estudante receberia uma data fixa de expiração.

Quando essa data chegar:

• o status expira automaticamente;
• o estudante pode entrar em presença ilegal;
• o I-20 válido pode não ser suficiente;
• a continuidade do curso não garante permanência legal.

Isso cria um cenário muito mais rígido e perigoso para estudantes internacionais. 

Quem seria afetado?

Estudantes F-1

A maior parte dos estudantes internacionais nos EUA utiliza o visto F-1.

A proposta impactaria diretamente:

• graduações;
• mestrados;
• doutorados;
• escolas de idiomas;
• transferências entre instituições;
• extensões de curso;
• OPT e STEM OPT;
• mudanças de nível acadêmico.

Participantes do programa J-1

O visto J-1 inclui:

• pesquisadores;
• professores;
• au pairs;
• estudantes de intercâmbio;
• programas de summer work;
• trainees.

Como muitos programas têm duração variável, especialistas alertam que o novo sistema pode gerar enormes problemas de compliance migratório. 

O maior perigo: presença ilegal (“Unlawful Presence”)

A consequência mais grave da proposta envolve a chamada presença ilegal.

Hoje, muitos estudantes só começam a acumular unlawful presence após uma determinação formal de violação de status.

Com datas fixas, o relógio começaria automaticamente após a expiração do I-94.

As penalidades podem ser severas:

• Mais de 180 dias de presença ilegal → proibição de retorno por 3 anos;
• Mais de 365 dias → proibição de retorno por 10 anos;
• Em alguns casos → possibilidade de banimento permanente. 

E o mais preocupante:

O governo não é obrigado a avisar o estudante que o I-94 expirou.

Isso significa que alguém pode continuar estudando normalmente e, sem perceber, já estar acumulando consequências migratórias gravíssimas. 

Como OPT e STEM OPT podem ser afetados

O OPT e o STEM OPT dependem diretamente da manutenção do status migratório válido.

Se o status expirar:

• o EAD pode perder validade;
• o emprego pode ser comprometido;
• futuras aplicações de H-1B ou Green Card podem ser prejudicadas.

O que estudantes devem fazer agora?

Mesmo antes da regra ser oficialmente aprovada, advogados de imigração recomendam preparação imediata.

1. Verifique seu I-94

Acesse:
 https://i94.cbp.dhs.gov

Confira se aparece:

• “D/S”
  ou
• uma data específica.

2. Revise a data final do seu I-20 ou DS-2019

Entenda:

• quando seu programa termina;
• como solicitar extensão;
• quais prazos sua instituição exige.

3. Organize toda sua documentação

Guarde cópias de:

• I-20s;
• DS-2019;
• I-94;
• vistos;
• históricos;
• comunicações com DSO;
• comprovantes de matrícula.

Documentação será essencial em qualquer disputa futura. 

4. Consulte um advogado antes de viajar

Uma nova entrada nos EUA poderia resultar em um I-94 com validade menor do que o esperado.

Isso pode criar problemas sérios sem que o estudante perceba imediatamente. 

A regra já está valendo?

Não.

Atualmente, a proposta ainda está no processo regulatório federal.

Antes de entrar em vigor, o DHS precisa:

1. publicar regra final;
2. concluir período de comentários públicos;
3. enfrentar possíveis ações judiciais.

Especialistas acreditam que universidades e associações migratórias irão contestar a medida judicialmente. 

Mesmo assim, estudantes e instituições não devem esperar para se preparar.

O impacto para os EUA pode ser enorme

Críticos da proposta afirmam que a mudança pode prejudicar fortemente a competitividade acadêmica americana.

Hoje, estudantes internacionais:

• contribuem com bilhões de dólares para a economia;
• sustentam pesquisas em STEM;
• fortalecem universidades;
• ajudam empresas de tecnologia e inovação.

Enquanto EUA endurecem regras, países como Canadá, Reino Unido e Austrália continuam expandindo políticas de atração de talentos internacionais. 

Conclusão

A possível eliminação do “Duration of Status” representa uma transformação profunda no sistema de vistos estudantis dos Estados Unidos.

Embora a regra ainda não esteja finalizada, estudantes internacionais precisam começar imediatamente a:

• monitorar seus documentos;
• entender seus prazos;
• acompanhar atualizações migratórias;
• buscar orientação jurídica qualificada.

Em imigração, esperar demais pode custar anos de oportunidades.

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