DHS Extende o Status de Proteção Temporária (TPS) para a Ucrânia

WASHINGTON – O Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou hoje a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS) para a Ucrânia por 18 meses. A extensão foi concedida devido ao conflito armado em curso e às condições extraordinárias e temporárias na Ucrânia que impedem que nacionais elegíveis do país retornem com segurança.

Após revisar as condições do país e consultar parceiros interagências, foi determinado que a extensão do TPS por 18 meses é justificada em razão das consequências da ampliação da invasão militar russa na Ucrânia – o maior conflito militar convencional na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. A invasão russa tem resultado em altos números de vítimas civis e relatos de crimes de guerra e contra a humanidade por forças militares e autoridades russas. Essa invasão gerou uma crise humanitária, com grande número de deslocados e danos significativos à infraestrutura civil, deixando muitos sem eletricidade ou acesso a serviços médicos. Essas condições tornam impossível o retorno seguro de nacionais ucranianos e residentes habituais.

A extensão do TPS permite que aproximadamente 103.700 beneficiários elegíveis atuais se recadastrem no programa, desde que continuem atendendo aos requisitos de elegibilidade. O recadastramento é limitado a indivíduos que já se registraram anteriormente sob a designação de TPS da Ucrânia. Esse grupo inclui cidadãos ucranianos (e indivíduos sem nacionalidade que residiram por último na Ucrânia) que têm residido continuamente nos Estados Unidos desde pelo menos 16 de agosto de 2023, independentemente do status imigratório.

Todos os indivíduos processados pelo DHS passam por rigorosas verificações de segurança nacional e pública tanto durante a solicitação inicial quanto no recadastramento. Qualquer pessoa identificada como uma ameaça pode ser detida, deportada ou encaminhada para outras agências federais para investigação ou processos adicionais. Indivíduos condenados por um crime grave ou por dois delitos leves são inelegíveis para o TPS.

O DHS reconhece que nem todos os recadastrados receberão um novo Documento de Autorização de Trabalho (EAD) antes que o atual expire. Por isso, a validade dos EADs previamente emitidos sob a designação de TPS para a Ucrânia será automaticamente estendida por 12 meses.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) continuará processando solicitações pendentes sob a designação da Ucrânia. Tanto os solicitantes iniciais quanto os beneficiários atuais que estão recadastrando e possuem um Formulário I-821 ou I-765 pendente não precisam enviá-los novamente. Se o USCIS aprovar o Formulário I-821 pendente, o TPS será concedido até 19 de outubro de 2026. Da mesma forma, a aprovação de um Formulário I-765 relacionado ao TPS resultará na emissão de um novo EAD válido até a mesma data.

Um aviso no Registro Federal será publicado em breve, detalhando os critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos necessários para que os beneficiários atuais se recadastrem e renovem seus EADs.