DHS e DOJ anunciam novo processo para aplicação de multas a imigrantes ilegais

Nova regra conjunta entre os departamentos federais dos EUA vai agilizar a aplicação de penalidades financeiras a estrangeiros em situação irregular

WASHINGTON – O Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou hoje, em conjunto com o Departamento de Justiça (DOJ), uma nova regra federal que facilita e torna mais eficiente o processo de aplicação de multas a imigrantes que estão nos Estados Unidos de forma ilegal.

Atualmente, a legislação exige que os imigrantes ilegais recebam uma notificação com 30 dias de antecedência antes da emissão de uma multa. Com a nova regra, esse prazo será eliminado. Agentes de imigração do DHS poderão enviar notificações por correio comum, e o processo para contestação das multas será simplificado e acelerado.

“A lei não se aplica sozinha; é preciso haver consequências para quem a desrespeita”, afirmou a Secretária Assistente Tricia McLaughlin.
“O Presidente Trump e a Secretária Noem estão firmes na defesa da ordem e da legalidade, tornando o governo mais eficiente na aplicação das leis migratórias em nome do povo americano. Penalidades financeiras como essas são mais um motivo para que imigrantes ilegais utilizem o aplicativo CBP Home e iniciem a auto-deportação antes que seja tarde demais.”

Quem será impactado pela nova regra?

A medida será aplicada a:

• Estrangeiros que entraram ilegalmente nos EUA
• Aqueles que ignoram ordens de deportação ou atrasam deliberadamente sua saída do país
• Pessoas que não cumprem acordos voluntários de saída determinados por juízes de imigração

Valores das multas:

• De US$ 100 a US$ 500 por entrada ou tentativa de entrada ilegal
• De US$ 1.992 a US$ 9.970 por descumprimento de ordem voluntária de saída
• Até US$ 998 por dia por recusa deliberada em cumprir uma ordem de remoção

Multas como essas não eram aplicadas antes do primeiro mandato do Presidente Trump. No entanto, o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) deixou de emiti-las durante o governo Biden. Com o retorno de Trump à presidência, o ICE voltou a aplicar multas por descumprimento de saída voluntária a partir de 13 de junho de 2025 — desde então, quase 10 mil notificações de multa já foram emitidas.

Auto-deportação via CBP Home App

Imigrantes ilegais que optarem por auto-deportação voluntária por meio do aplicativo CBP Home terão suas multas civis e penalidades perdoadas. O governo incentiva todos os estrangeiros em situação irregular a iniciar esse processo o quanto antes.