Aumentam as prisões do ICE em tribunais sob o governo Trump, levantando preocupações legais e éticas

Em junho de 2025, o governo Trump intensificou suas ações de fiscalização de imigração, aumentando significativamente as prisões de imigrantes indocumentados em tribunais nos Estados Unidos. Essa prática, que anteriormente era limitada, agora gera dúvidas legais, éticas e traz preocupação sobre os impactos no sistema judiciário e nas comunidades imigrantes.

Mudança na Estratégia de Fiscalização
O Departamento de Segurança Interna (DHS) revogou as diretrizes da administração anterior, que desencorajavam agentes do ICE (Immigration and Customs Enforcement) de fazer prisões dentro ou perto de tribunais. Agora, os agentes estão autorizados a prender indivíduos em tribunais, desde que tenham informações confiáveis de que a pessoa estará presente — e que não haja leis locais que proíbam essa prática.

Segundo o DHS, os tribunais são locais seguros para esse tipo de ação, pois todos que entram são revistados e não portam armas. A secretária assistente do DHS, Tricia McLaughlin, afirmou:

“A possibilidade de prender imigrantes ilegais criminosos em tribunais é uma medida de bom senso.”

Implicações Legais e Éticas
A retomada dessas prisões em tribunais gerou críticas e ações judiciais. Em Nova York, um juiz federal já decidiu que as prisões civis feitas pelo ICE em tribunais violam um princípio jurídico antigo que protege as pessoas de serem presas enquanto cumprem obrigações legais no tribunal.

Organizações como o ILRC (Immigrant Legal Resource Center) também condenam a prática, dizendo que ela viola o direito ao devido processo legal e afasta imigrantes de comparecerem ao tribunal — o que pode gerar mais ordens de deportação por ausência.

Impacto nas Comunidades Imigrantes
O aumento da presença do ICE nos tribunais gerou um clima de medo entre imigrantes. Muitos deixam de comparecer a audiências, mesmo em casos não relacionados à imigração, como denúncias de violência doméstica ou testemunhos em processos criminais. Isso prejudica o funcionamento da Justiça e compromete a segurança pública.

Em São Francisco, ativistas se manifestaram contra a prisão de solicitantes de asilo em tribunais e pediram que as autoridades locais condenassem publicamente essas ações do ICE.

Reações Políticas e Públicas
A nova política também gerou polêmica entre autoridades locais. Em Nova York, o prefeito Eric Adams inicialmente minimizou a prisão de um estudante venezuelano em um tribunal de Manhattan. Após protestos, ele voltou atrás, apoiou publicamente o jovem e alertou que ações do ICE atrapalham as políticas de “cidade santuário”.

Em Nashville, o prefeito Freddie O'Connell criticou uma operação do ICE que prendeu quase 200 pessoas em paradas de trânsito. Ele afirmou que a polícia local não participou e ainda organizou arrecadação de fundos para ajudar as famílias afetadas. A reação dele provocou uma investigação do Congresso, liderada por parlamentares republicanos.

Conclusão
O retorno das prisões em tribunais pelo ICE sob o governo Trump reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais. À medida que surgem novos processos judiciais e a pressão social aumenta, essa política seguirá no centro das discussões sobre imigração nos EUA.

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Fonte: USCIS