Atualização na Política de Exceções por Deficiência para os Requisitos de Naturalização

Atualização na Política de Exceções por Deficiência para os Requisitos de Naturalização

O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) divulgou uma nova diretriz para reforçar a integridade na análise do Formulário N-648 — Certificação Médica para Exceção por Deficiência.

Essa atualização muda a forma como o USCIS processa o formulário, passando a dar mais atenção à veracidade dos laudos médicos e ao combate a fraudes. O objetivo é proteger o sistema de naturalização contra abusos.

👉 Por que essa mudança?
Ao longo dos anos, o processo de certificação médica foi explorado indevidamente em diversas partes do país.
Quando um profissional da saúde fornece um laudo falso, isso prejudica a credibilidade do sistema de imigração e pode resultar na naturalização de pessoas que não cumprem os requisitos legais.

O que diz a lei?

Em geral, para se naturalizar nos EUA, o estrangeiro precisa demonstrar:

  • Conhecimento básico da língua inglesa
  • Entendimento sobre história e governo dos EUA (prova de civismo)

Contudo, existe uma exceção para pessoas que possuem deficiências físicas, cognitivas ou mentais comprovadas que:

  • Foram diagnosticadas por um profissional de saúde qualificado
  • Impedem o candidato de aprender inglês ou civismo
  • Duram (ou devem durar) pelo menos 12 meses

Para solicitar essa exceção, o candidato deve enviar o Formulário N-648, preenchido e assinado por um médico, psicólogo clínico ou outro profissional autorizado.

O que muda com a nova orientação?

A nova política determina que:

  1. O médico deve explicar claramente como a deficiência impede o aprendizado de inglês e civismo.
    👉 Apenas afirmar que a pessoa tem uma deficiência não é suficiente.
  2. Enviar múltiplos formulários N-648 ao mesmo tempo pode levantar suspeitas sobre a veracidade do pedido — e pode resultar em investigação mais detalhada.
  3. A nova diretriz entra em vigor imediatamente e vale para todos os formulários N-648 e pedidos de naturalização enviados a partir de 13 de junho de 2025.

Essa mudança está registrada no Volume 12 do Manual de Políticas do USCIS, e está alinhada com os Decretos Executivos 14148 e 14159, que visam proteger o povo americano e fortalecer os processos imigratórios legítimos.

Se você ou alguém que conhece está em processo de naturalização e tem uma deficiência médica, é fundamental buscar orientação qualificada para evitar erros e garantir que seu pedido seja legítimo, bem fundamentado e aprovado com segurança.

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