Atualização do Manual de Políticas de Exceção por Incapacidade Médica

Em 13 de junho de 2025, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA emitiu diretrizes no Manual de Políticas do USCIS para aprimorar a integridade do processo de revisão do Formulário N-648, Certificação Médica para Exceções por Incapacidade. Em todo o país e ao longo das décadas, houve inúmeros casos em que o processo de certificação médica foi explorado. Quando um profissional médico fornece uma certificação falsa, isso não apenas prejudica o propósito da exceção por incapacidade, mas também enfraquece a credibilidade de todo o sistema de naturalização, pois leva o USCIS a naturalizar estrangeiros que não comprovaram sua elegibilidade para naturalização.

Contexto
Em 1994, o Congresso promulgou uma legislação que prevê uma exceção aos requisitos de inglês e educação cívica para estrangeiros que solicitam naturalização e que não podem atender aos requisitos devido a uma deficiência física ou de desenvolvimento clinicamente determinável, ou deficiência mental. O Departamento de Segurança Interna implementou essas disposições na Parte 312 do Artigo 8 do CFR e designou o Formulário N-648 como o formulário para solicitar uma exceção aos requisitos de inglês e civismo. O Formulário N-648 deve ser preenchido e certificado por um profissional médico que ateste que a condição médica do estrangeiro, que durou, ou deve durar, pelo menos 12 meses, o impede de atender aos requisitos de inglês ou civismo, ou ambos.

O que você precisa saber
Esta atualização de política:

• Implementa mudanças no processamento de atestados médicos para aprimorar a integridade do processo e permitir revisão adicional e identificação de fraudes;

• Retorna à política anterior (pré-2022) de exigir que estrangeiros que solicitam naturalização enviem o Formulário N-648 simultaneamente com o Pedido de Naturalização (Formulário N-400), exceto quando o estrangeiro demonstrar circunstâncias atenuantes;

• Estabelece que a submissão simultânea de vários Formulários N-648 pode levantar preocupações sobre a credibilidade da alegação de incapacidade ou impedimento e pode estar sujeita a revisão posterior;

• Reafirma que o profissional médico deve explicar claramente a conexão (também chamada de nexo) entre a deficiência ou impedimento e como isso torna o estrangeiro incapaz de demonstrar os requisitos de inglês e civismo para a naturalização; e

• Explica a política referente a motivos confiáveis ​​para duvidar da validade do Formulário N-648, apresentando exemplos de motivos confiáveis ​​e como o USCIS lida com essas situações.

Mais informações
Para mais informações, visite nossa página Certificação Médica para Exceções de Deficiência.

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Fonte: USCIS